📗 Sobre a Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
A formação integral na escola básica demanda esforços intersetoriais do Estado brasileiro e da sociedade civil organizada para se constituir um projeto pedagógico que, além da ampliação do tempo, considere os contextos e as experiências de vida, bem como os diversos territórios e suas dimensões formativas (cognitivas, emocionais, culturais).
Neste sentido, o Curso “Escola em tempo integral na perspectiva da educação integral”, destina-se à formação de técnicos e gestores das secretarias estaduais e municipais de educação, na modalidade Educação a Distância (EaD) e busca atender ao eixo “Formar” do Programa Escola em Tempo Integral. Tal ação busca contribuir com as secretarias municipais e estaduais de educação que aderiram ao desafio de institucionalizar as políticas de educação integral em tempo integral propostas pelo atual Governo Federal.
Para o biênio 2024 a 2025, o Ministério da Educação, Coordenadoria-geral de Educação Integral e Tempo Integral convidou, para a realização do Curso, 6 (seis) instituições federais de ensino superior: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e Universidade Federal do Pará (UFPA) que têm promovido formação continuada na modalidade em EaD para subsidiar a elaboração/ou revisão de políticas locais na perspectiva da Educação Integral.
Nesse processo formativo, as universidades, contando com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), assumem a função de das atividades formativa e contribuem para o desenvolvimento das políticas de ETI nos municípios.
Como forma de refletir e elaborar os princípios, a política e a gestão da Educação Integral nas regiões, o percurso formativo será efetivado com base em reflexões sobre:
– Arcabouço legal da política em ETI;
– Fundamentos da Educação Integral;
– Políticas de Educação Integral;
– Intersetorialidade;
– Modalidades da Educação Básica e Currículo.
Assim, o desenvolvimento dos formadores e equipes técnicas das secretarias promoverão análises e estudos que integrem os conhecimentos produzidos na universidade com os saberes e experiências dos gestores do sistema educacional básico na temática em foco.
Desta forma, pretende-se, ao final desse ciclo formativo, que os sujeitos compreendam os pressupostos históricos e teórico-metodológicos, articulados às bases legais e políticas da educação integral em tempo integral no Brasil.
Coordenação: Escola Integrada de Desenvolvimento e Inovação Acadêmica (EIDEIA)
Para mais informações sobre o Programa Escola em Tempo Integral, acesse: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral
